NCM 5901.90.00 — Telas para decalque e telas transparentes para desenho

Capítulo 59 — Gazes e telas para peneirar, mesmo confeccionadas, de outras matérias têxteis · Posição: Telas para decalque e telas transparentes para desenho

O que é NCM 5901.90.00?

O NCM 5901.90.00 corresponde a "Telas para decalque e telas transparentes para desenho" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 59 — Gazes e telas para peneirar, mesmo confeccionadas, de outras matérias têxteis. Na posição 5901 — Telas para decalque e telas transparentes para desenho. A unidade de medida padrão é 1399. O volume total de comércio exterior é de US$ 80.302.091,00, com US$ 68.550.590,00 em importações e US$ 11.751.501,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS, FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS, FABRICAÇÃO DE ROUPAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA E RESISTENTES A FOGO. Importações caíram 79% de 2025 para 2026. Principais origens: China, Estados Unidos, Hong Kong.

US$ 68.550.590,00
Importação Total (FOB)
US$ 11.751.501,00
Exportação Total (FOB)
23.3 milhões kg
Peso Importado
1.4 milhões kg
Peso Exportado
16%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM5901.90.00
DescricaoTelas para decalque e telas transparentes para desenho
Unidade Estatistica1399

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)16%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 59 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação16%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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