NCM 9403.99.00 — Partes para móveis, de outras matérias
Capítulo 94 — Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal, concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes de lu · Posição: Partes para móveis, de madeira
O que é NCM 9403.99.00?
O NCM 9403.99.00 corresponde a "Partes para móveis, de outras matérias" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 94 — Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal, concebidas para serem utilizadas unicamente com fontes de lu. Na posição 9403 — Partes para móveis, de madeira. A unidade de medida padrão é 3100. O volume total de comércio exterior é de US$ 96.064.074,00, com US$ 50.908.873,00 em importações e US$ 45.155.201,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 18%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL, COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS. Importações caíram 85% de 2025 para 2026. Principais origens: �ustria, China, It�lia.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 18% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL 95% produto principal
- REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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