NCM 9405.29.00 — Outros abajures (candeeiros) de mesa, de escritório, de cabeceira e luminárias (candeeiros) de pé, elétricos, não classificados em códigos anteriores

Capítulo 94 — Assentos giratórios de altura ajustável, de outras matérias · Posição: Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou odontologia)

O que é NCM 9405.29.00?

O NCM 9405.29.00 corresponde a "Outros abajures (candeeiros) de mesa, de escritório, de cabeceira e luminárias (candeeiros) de pé, elétricos, não classificados em códigos anteriores" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 94 — Assentos giratórios de altura ajustável, de outras matérias. Na posição 9405 — Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou odontologia). A unidade de medida padrão é 2740. O volume total de comércio exterior é de US$ 3.923.047,00, com US$ 3.507.212,00 em importações e US$ 415.835,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 18%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINÁRIAS E ABAJURES, FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS. Importações caíram 78% de 2024 para 2026. Principais origens: China, It�lia, �ndia.

US$ 3.507.212,00
Importação Total (FOB)
US$ 415.835,00
Exportação Total (FOB)
1.0 milhões kg
Peso Importado
4.0 mil kg
Peso Exportado
18%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM9405.29.00
DescricaoOutros abajures (candeeiros) de mesa, de escritório, de cabeceira e luminárias (candeeiros) de pé, elétricos, não classificados em códigos anteriores
Unidade Estatistica2740

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)18%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 94 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação18%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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