NCM 9405.49.00 — Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos, não classificados em códigos anteriores
Capítulo 94 — Assentos giratórios de altura ajustável, de outras matérias · Posição: Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou odontologia)
O que é NCM 9405.49.00?
O NCM 9405.49.00 corresponde a "Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos, não classificados em códigos anteriores" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 94 — Assentos giratórios de altura ajustável, de outras matérias. Na posição 9405 — Focos cirúrgicos (luzes sem sombra, do tipo utilizado em medicina, cirurgia ou odontologia). A unidade de medida padrão é 2740. O volume total de comércio exterior é de US$ 120.787.563,00, com US$ 112.330.763,00 em importações e US$ 8.456.800,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 18%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO, FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS, FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS. Importações caíram 71% de 2025 para 2026. Principais origens: China, Estados Unidos, Hong Kong.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 18% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINÁRIAS E ABAJURES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS 90% produto principal
- ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO 90% produto principal
- INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA 85% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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