NCM 9503.41.00 — Brinquedos com enchimento, de figura animal ou não-humana
Capítulo 95 — Vagonetes com capacidade igual ou superior a 6 pessoas · Posição: Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas
O que é NCM 9503.41.00?
O NCM 9503.41.00 corresponde a "Brinquedos com enchimento, de figura animal ou não-humana" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 95 — Vagonetes com capacidade igual ou superior a 6 pessoas. Na posição 9503 — Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas. A unidade de medida padrão é 3240. O volume total de comércio exterior é de US$ 91.534.205,00, com US$ 89.816.697,00 em importações e US$ 1.717.508,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 20%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS CIRCENSES, DE MARIONETES E SIMILARES, COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS. Importações caíram 100% de 2006 para 2007. Principais origens: China, Hong Kong, Indon�sia.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 20% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 10% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 95% produto principal
- PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS CIRCENSES, DE MARIONETES E SIMILARES 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO MOTORIZADOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS 85% produto principal
- LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES 85% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS 80% família de produtos
- COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINÂNCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS 80% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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