NCM 9601.10.00 — Marfim trabalhado e obras de marfim

Capítulo 96 — Partes de garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos · Posição: Marfim trabalhado e obras de marfim

O que é NCM 9601.10.00?

O NCM 9601.10.00 corresponde a "Marfim trabalhado e obras de marfim" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 96 — Partes de garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos. Na posição 9601 — Marfim trabalhado e obras de marfim. A unidade de medida padrão é 3290. O volume total de comércio exterior é de US$ 77.595,00, com US$ 60.995,00 em importações e US$ 16.600,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 18%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS, FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS, COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE PAPELARIA. Importações caíram 33% de 2022 para 2023. Principais origens: R�ssia, Filipinas, China.

US$ 60.995,00
Importação Total (FOB)
US$ 16.600,00
Exportação Total (FOB)
7.3 mil kg
Peso Importado
1.4 mil kg
Peso Exportado
18%
Alíquota TEC
18
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM9601.10.00
DescricaoMarfim trabalhado e obras de marfim
Unidade Estatistica3290

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)18%
IPI10%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 96 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação18%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 10% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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