NCM 9603.29.00 — Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, cílios, etc

Capítulo 96 — Partes de garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos · Posição: Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo

O que é NCM 9603.29.00?

O NCM 9603.29.00 corresponde a "Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, cílios, etc" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 96 — Partes de garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos. Na posição 9603 — Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo. A unidade de medida padrão é 3290. O volume total de comércio exterior é de US$ 246.366.426,00, com US$ 222.625.026,00 em importações e US$ 23.741.400,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 18%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS, FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS, FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS. Importações caíram 80% de 2025 para 2026. Principais origens: Taiwan (Formosa), Coreia do Sul, China.

US$ 222.625.026,00
Importação Total (FOB)
US$ 23.741.400,00
Exportação Total (FOB)
20.1 milhões kg
Peso Importado
2.0 milhões kg
Peso Exportado
18%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM9603.29.00
DescricaoEscovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, cílios, etc
Unidade Estatistica3290

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)18%
IPI10%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 96 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação18%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 10% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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