NCM 9608.31.00 — Canetas para desenhar com nanquim

Capítulo 96 — Partes de garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos · Posição: Pontas porosas, para canetas e marcadores

O que é NCM 9608.31.00?

O NCM 9608.31.00 corresponde a "Canetas para desenhar com nanquim" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 96 — Partes de garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos. Na posição 9608 — Pontas porosas, para canetas e marcadores. A unidade de medida padrão é 3290. O volume total de comércio exterior é de US$ 1.413.228,00, com US$ 1.050.352,00 em importações e US$ 362.876,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 18%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE CANETAS, LÁPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO, COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE PAPELARIA, COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE PAPELARIA. Importações caíram 16% de 2010 para 2011. Principais origens: Alemanha, China, Fran�a.

US$ 1.050.352,00
Importação Total (FOB)
US$ 362.876,00
Exportação Total (FOB)
91.7 mil kg
Peso Importado
2.8 mil kg
Peso Exportado
18%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM9608.31.00
DescricaoCanetas para desenhar com nanquim
Unidade Estatistica3290

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)18%
IPI10%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 96 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação18%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 10% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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