NCM 9616.20.00 — Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador

Capítulo 96 — Partes de garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos · Posição: Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações

O que é NCM 9616.20.00?

O NCM 9616.20.00 corresponde a "Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 96 — Partes de garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos. Na posição 9616 — Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações. A unidade de medida padrão é 3290. O volume total de comércio exterior é de US$ 83.708.245,00, com US$ 81.897.934,00 em importações e US$ 1.810.311,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 18%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS, FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS, COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE PAPELARIA. Importações caíram 83% de 2025 para 2026. Principais origens: China, Alemanha, Coreia do Sul.

US$ 81.897.934,00
Importação Total (FOB)
US$ 1.810.311,00
Exportação Total (FOB)
8.7 milhões kg
Peso Importado
58.2 mil kg
Peso Exportado
18%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM9616.20.00
DescricaoBorlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
Unidade Estatistica3290

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)18%
IPI10%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 96 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação18%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 10% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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