NCM 2204.29.19 — Vinhos em recipientes de capacidade superior a 5 litros
Capítulo 22 — Cerveja sem álcool · Posição: Vinhos em recipientes de capacidade não superior a 5 litros
O que é NCM 2204.29.19?
O NCM 2204.29.19 corresponde a "Vinhos em recipientes de capacidade superior a 5 litros" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 22 — Cerveja sem álcool. Na posição 2204 — Vinhos em recipientes de capacidade não superior a 5 litros. A unidade de medida padrão é 1102. O volume total de comércio exterior é de US$ 14.106.319,00, com US$ 500.159,00 em importações e US$ 13.606.160,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 20%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE VINHO, FABRICAÇÃO DE VINHO, COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS. Importações caíram 23% de 2015 para 2016. Principais origens: Portugal, It�lia, Espanha.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 20% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 10% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE VINHO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE VINHO 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE VINHO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE VINHO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE VINHO 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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